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Aborto

O Aborto e os Direitos Humanos

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, desenvolveu-se um forte movimento pelos direitos humanos, começando com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, após os horrores da Segunda Guerra Mundial. Esta declaração foi sucedida pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) em 1950 e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) em 2000. Embora nenhum dos documentos mencionados seja uma lei vinculativa, os países que os apoiam aceitaram-nos como diretrizes acordadas que não devem ser contraditas pelas leis efetivas de um país.

Cada um deles define o direito à vida como um direito individual básico: “Todos têm o direito à vida, à liberdade e à segurança da pessoa.” (UDHR, Art. 3)

“O direito de cada pessoa à vida será protegido por lei.”(ECHR, Art. 2)

“A dignidade humana é inviolável. Deve ser respeitada e protegida. Todos têm o direito à vida. […] Todos têm o direito ao respeito pela sua integridade física e mental.”
(CFR, Art. 1-3)

Em nenhum destes documentos é apresentada uma razão para que uma pessoa humana não nascida seja privada deste direito humano básico – pois sem o direito à vida, nenhum outro direito precisa de ser concedido. Lutar pelos direitos humanos e, ao mesmo tempo, roubar de um grupo muito grande de seres humanos (estimados em 73 milhões por ano) o seu direito mais fundamental, o direito à vida, é uma absurda contradição em si mesma. O aborto só pode ser classificado como uma violação dos direitos humanos e deveria ser condenado por todos aqueles que lutam pelos direitos humanos.

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