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Eutanásia

Estatuto Legal na Europa

Os regulamentos legais sobre a eutanásia variam significativamente pela Europa. Aqui está visão geral da situação legal em países selecionados.

Bélgica: A eutanásia ativa é legal desde 2002 e foi estendida a menores sem limite de idade em 2014. A condição é que os médicos certifiquem sofrimento insuportável como causa.

Dinamarca: A eutanásia ativa e o suicídio assistido são proibidos. A eutanásia passiva é permitida desde 1992; os pacientes podem recusar medidas de prolongamento da vida através de uma declaração escrita.

Alemanha: A eutanásia ativa é proibida e punível até cinco anos de prisão. A eutanásia passiva é permitida se houver vontade expressa do paciente ou uma diretiva antecipada válida.

França: A eutanásia ativa é proibida. A eutanásia passiva é permitida a pedido do paciente e o tratamento médico pode ser interrompido, mesmo que acelere a morte.

Luxemburgo: A eutanásia ativa é legal desde 2009. Um médico pode ajudar pacientes terminais a pôr fim às suas vidas a pedido, desde que dois médicos confirmem de forma independente que a recuperação é impossível.

Países Baixos: A eutanásia ativa é legal desde 2002. Pacientes terminais podem recorrer à eutanásia sob condições rigorosas.

Áustria: A eutanásia ativa é proibida e punida até cinco anos de prisão. A eutanásia passiva é permitida se existir a vontade do paciente ou uma diretiva antecipada válida. O suicídio assistido foi legalizado em 2022, seguindo um processo rigoroso e enfatizando a autonomia do indivíduo no processo de decisão.

Suíça: A eutanásia ativa é proibida. O suicídio assistido é permitido, desde que não haja motivos egoístas. Organizações como a Exit e a Dignitas apoiam indivíduos terminais no seu suicídio.

Espanha: A eutanásia ativa e o suicídio assistido são legais desde 2021. Pessoas com cidadania espanhola ou residência em Espanha podem solicitar a eutanásia sob certas condições.

Polónia: Todas as formas de eutanásia, incluindo a eutanásia passiva e o suicídio assistido, são proibidas.

Embora não exista legislação que permita o suicídio assistido na Alemanha e em Itália, decisões recentes dos respetivos Tribunais Supremos podem levar a nova legislação no futuro.

No Luxemburgo, cerca de 0,7% das mortes não violentas foram devido à eutanásia ou suicídio assistido. A legalização ocorreu por volta do ano 2000 na Bélgica e na Suíça, com taxas de 2,3% e 1,7%, respetivamente. O mesmo se aplica aos Países Baixos, mas com já 4,6% das mortes não violentas atribuídas ao suicídio assistido ou eutanásia. As taxas de mortalidade parecem estar a aumentar de forma constante em todos os lugares onde é permitido, tanto na Europa como fora dela.

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